ÁREA DE INTERVENÇÃO

PROJETO

ENQUADRAMENTO

AÇÕES e OBJETIVOS

A operação "Médio Tejo - Cadastro Simplificado", tem como principal objetivo a execução do sistema de informação cadastral simplificado, no território dos Municípios de Ourém, Sertã e Vila de Rei, os quais ainda não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou predial.

No contexto da apresentação da candidatura e face às necessidades apontadas, os principais objetivos que se almejam alcançar são:

- Criação do Balcão único do prédio(BUPi) na sede de concelho e em articulação com as diferentes entidades envolvidas, conforme acordo de parceria.

- Descentralização em Balcões nas juntas de freguesia nas situações em que pela população existente e o número de prédios existente tal de venha a justificar;

- Promover e divulgar os benefícios do cadastro junto das populações;

- Melhorar a facilidade e eficiência do planeamento na gestão da ocupação e uso do território;

- Maior sustentabilidade ambiental e urbanística – repartição de mais-valias fundiárias;

- Melhoria da gestão dos recursos naturais e das obras públicas;

- Contribuir para a diminuição de conflitos na demarcação da propriedade;

- Contribuir para a melhoraria da política fiscal;

- Contribuir para a criação de bolsas de terrenos;

- Prevenção do risco de incêndios.

Em suma, pretende-se a promoção de uma melhor capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, preconizada pela melhoria do desempenho e articulação dos serviços e instituições públicas.

A operação assentará em quatro atividades fundamentais, idênticas aos três Municípios, sendo que a CIMT apenas participará em duas delas (b e d).

a. Aquisição de serviços a terceiros

Contratação de equipas técnicas especializadas para a execução de todos os trabalhos no âmbito da RGG dos prédios no BUPi.

b. Equipamento informático

Apetrechamento de equipamentos adequado e estritamente dedicados à operação.

c.Software

Apetrechamento de software adequado e estritamente dedicado à operação.

d.Promoção e divulgação da operação de cadastro.

Promoção e divulgação da operação.

CONCELHOS ABRANGIDOS

DURAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

- Aviso CENTRO 62-2020-10;

- Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016;

- Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto;

- Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 9 A/2017, de 3 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar 4/2019, de 20 de setembro.

FINANCIAMENTO

Ficha de Projeto