Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal
Maria II
ÁREA DE INTERVENÇÃO |
Violência Doméstica e Igualdade do Género |
PROJETO |
Projeto Maria II – Estratégia Integrada de Intervenção para a Área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo |
ENQUADRAMENTO |
O projeto Maria II tem como principal objetivo dar continuidade à intervenção iniciada no âmbito do projeto Maria – estratégia integrada de intervenção para a área da violência doméstica e de género no Médio Tejo – POISE-03-4437-FSE-000119 –, consolidando as respostas das estruturas municipais de apoio e atendimento a vítimas de violência doméstica e das redes locais de resposta integrada à problemática da violência doméstica na região do Médio Tejo. Com esta intervenção, pretende-se também informar e sensibilizar para a temática da violência doméstica docentes e estudantes e a população idosa. Estes objetivos são então agora traçados pois a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e os seus 13 municípios associados sentem neste momento a necessidade de dinamizar as respostas que foram criadas no âmbito do primeiro projeto Maria. Neste momento, há uma necessidade alavancar toda a estrutura criada e definida para que se possa consubstanciar numa resposta efetiva às situações de violência doméstica e de género que existem/surjam na região. |
OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS |
Pretende-se concretizar os seguintes objetivos: - Consolidar as respostas municipais e intermunicipais à problemática da violência doméstica e de género existentes na região do Médio Tejo; - Combater o fenómeno da violência doméstica e de género na região do Médio Tejo; - Aumentar o número de casos reportados de violência doméstica e de género na região do Médio Tejo; - Sensibilizar e informar docentes, estudantes e idosos/as da região do Médio Tejo para as questões da violência doméstica e de género; |
AÇÕES |
Dinamização das Estruturas de Apoio e Atendimento: No âmbito do atendimento, acompanhamento e apoio especializados – nas dimensões social, psicológica e jurídica – a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo, pretende-se: a) Consolidar nos 13 municípios do Médio Tejo o funcionamento das estruturas de apoio e atendimento a vítimas de violência doméstica; b) Formar as equipas multidisciplinares dos municípios através da supervisão; c) Atender e apoiar um total de 1800 vítimas de violência doméstica; d) Encaminhar 180 vítimas atendidas nas estruturas para alguma resposta específica das entidades. O projeto contempla também dinâmicas participativas, a apresentação e discussão de resultados e práticas, através da realização de seminários temáticos e de ações de sensibilização, tudo centrado na temática da violência doméstica e de género. O Maria II prevê ainda a produção e divulgação de materiais formativos, informativos e pedagógicos. |
CONCELHOS ABRANGIDOS |
Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. |
DURAÇÃO |
De 31 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2023 |
DOCUMENTAÇÃO |
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FINANCIAMENTO |
Fundo Social Europeu |
ÁREA DE INTERVENÇÃO |
SOCIAL |
PROJETO |
Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo |
ENQUADRAMENTO |
A área Social constitui-se como uma área de intervenção estratégica e de grande importância para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Esta área pretende contribuir para dar resposta aos desafios que se colocam a uma região com uma população cada vez mais envelhecida, afetada pelo despovoamento, pelo desemprego e por diversas problemáticas sociais. Neste sentido, o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo (MT-PIDSI) pretende trilhar o caminho na resolução ou na minimização destas problemáticas. O plano está centrado nas áreas sociais, tendo como uma das componentes fundamentais o Desenvolvimento Sustentável, assumindo como um dos principais objetivos a promoção do bem-estar, a felicidade e a qualidade de vida da comunidade em geral do Médio Tejo. |
OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS |
O Plano Intermunicipal para o Desenvolvimento Social Integrado do Médio Tejo, apresenta como objetivos gerais: - Viabilizar ações e infraestruturas, que, a nível local, não sejam exequíveis; - Aumentar a eficácia e a coerência de medidas de base local, pela sua aplicação articulada, simultânea e convergente; - Melhorar a eficiência das ações de base local, pela partilha de recursos entre municípios; - Reforçar a sustentabilidade dessas medidas e ações, pela continuidade que lhes pode garantir a sua concertação territorial. Como objetivos específicos: - Reforçar as respostas locais, proporcionando-lhes mais eficácia, mais eficiência, mais coerência e mais sustentabilidade, através da criação de sinergias e das aprendizagens conjuntas e ainda da aquisição de escala, nalgumas respostas sociais; - Promover a Coesão Social e o Desenvolvimento Sustentável e Social nos treze concelhos do Médio Tejo; - Estimular dinâmicas de Desenvolvimento Local, importantes para os treze concelhos e para a sua articulação, em termos do Médio Tejo; - Ensaiar estratégias de Governança Local e Intermunicipal Partilhada, como experiências de Parceria-Providência, a nível local, para o século XXI; - Maximizar o aproveitamento das candidaturas aos Fundos Comunitários. |
AÇÕES |
O Plano apresenta um conjunto de 107 medidas de intervenção, que no essencial incidem sobre as seguintes vertentes: - Despovoamento - Envelhecimento da população - Desemprego - Migrações pendulares e deslocações entre concelhos do Médio Tejo - Habitação e Habitação Social - Insucesso escolar - Acesso em geral à Saúde - Respostas no quadro da Saúde Mental - Violência doméstica e negligência familiar - Refugiados, imigrantes e minorias étnicas - Cidadania e Participação Prevendo-se as seguintes ações: - Criação de uma Rede de Economia Social e Solidária do Médio Tejo; - Criação de uma Plataforma Intermunicipal de Empresas para a Responsabilidade Social Corporativa; - Ações de formação e de capacitação conjuntas, etc. |
CONCELHOS ABRANGIDOS |
Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. |
DOCUMENTAÇÃO |
N/A |
FINANCIAMENTO |
Centro 2020 / Portugal 2020/ União Europeia |