Cooperação Médio Tejo - Palencia
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- Publicado em 30-04-2015
A convite da Diputación Provincial de Palencia – Espanha, a CIM do Médio Tejo está a desenvolver contatos no sentido de se viabilizar a construção de uma AECT - Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - entre a Diputación Provincial de Palencia e a CIM do Médio Tejo.
As AECT, de acordo com o decreto-lei n.º 376/2007 de 8 de novembro, têm por atribuições específicas a execução de projetos ou ações de cooperação territorial co -financiados pela União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu ou do Fundo de Coesão, podendo promover a realização de estudos, planos, programas e projetos ou outras formas de relacionamento entre agentes, estruturas e entidades públicas suscetíveis de contribuírem para o desenvolvimento dos respetivos territórios, com ou sem cofinanciamento público, nacional ou comunitário.
As AECT visam reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia e de, por conseguinte, reforçar em especial a eficácia da cooperação territorial.
Esta possível cooperação hispano-portuguesa através da criação do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, que será denominado AECT InterPal-MedioTejo, tem, nesta fase preliminar de definição como potenciais áreas de atuação as seguintes:
- Cooperação e gestão conjunta para o desenvolvimento da competitividade e a promoção do emprego;
- Cooperação e gestão conjunta em matéria de meio ambiente, património e prevenção de riscos naturais;
- Cooperação e gestão conjunta para a integração socioeconómica e institucional.
Para a formalização do protocolo de cooperação, com vista à preparação da AECT, está prevista uma visita à Diputación Provincial de Palencia no dia 8 de maio.
