Newsletter CIMT || novembro e dezembro 2015

Foram concluídas duas candidaturas de projetos intermunicipais designadamente “Médio Tejo – Gestão em SIG” e “Afirmação Territorial do Médio Tejo” promovidas no âmbito do Contrato de Subvenção Global celebrado entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a ex-Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Sul e a Autoridade de Gestão do PO Regional do Centro (Mais Centro). As Candidaturas “Médio Tejo Gestão em SIG” e “Afirmação Territorial do Médio Tejo” totalizam 2.513.653,80 Euros e 864.502,02 Euros de montante FEDER, respetivamente.

Alargamento do Serviço de Transporte a Pedido ao concelho de Ourém arranca no próximo mês de março.

No âmbito do projeto Transporte a Pedido no Médio Tejo, pioneiro a nível nacional na experimentação de novas soluções de transporte público adaptadas às zonas de baixa densidade populacional, e que se encontra atualmente em funcionamento nos concelhos de Abrantes, Mação e Sardoal, foram recentemente desenvolvidos os estudos técnicos com vista ao alargamento do serviço de transporte a pedido a outras zonas do Médio Tejo (concelhos de Ourém, Tomar, Vila Nova da Barquinha e zona sul do concelho de Abrantes).

Teve lugar no dia 3 de dezembro, na sede da CIM do Médio Tejo, a 2.ª reunião ordinária da Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo que contou com a presença da maioria dos Senhores Deputados que integram este órgão.

A Saphety foi a empresa escolhida pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para a implementação do sistema que permitirá a realização da faturação eletrónica entre os municípios associados e os seus fornecedores. O sistema de faturação eletrónica SaphetyDoc servirá 12 dos 13 municípios que constituem a Comunidade.

A petição sob o mote “A Favor da Não Desqualificação/Extinção dos Tribunais do Médio Tejo” foi apreciada no dia 25 de novembro, em plenário na Assembleia da República (AR), na sequência da entrega daquele documento em Lisboa pelos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), a 23 de setembro de 2014.

Maria do Céu Albuquerque presidente da CIMT e da Câmara de Abrantes, disse à Antena Livre que “os autarcas e as mais de 5 mil pessoas que assinaram esta petição pedem é que o Mapa Judiciário seja revisto, em função das necessidades dos cidadãos e das empresas, criando igualdade em relação a outras zonas do país, como seja o caso de Braga e Faro, em que há o desdobramento efetivo de instâncias importantes, como a grande instância civil e criminal, no sentido de dar acesso por parte dos nossos cidadãos à justiça”.

Por iniciativa da CCDR LVT – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,  realizaram-se na sede da CIM Médio Tejo dois seminários sobre as seguintes temáticas:

-  “Novos Enquadramentos Legais”,  no dia 5 de novembro

- “Reserva Ecológica Nacional - REN”, no dia 3 de dezembro

e uma Reunião Técnica com as Juntas de Freguesias no dia 27 de novembro.

A atualização e retificação de cartografia numérica vetorial à escala 1:10 000, promovida pela CIM Médio Tejo e produzida pela empresa Blom, respeitantes aos 13 dos concelhos da região (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha), foi homologada a 23 de dezembro, por despacho da Direção Geral do Território (DGT).

Decorreu no dia 16 de dezembro, na sede da CIM do Médio Tejo, um encontro com os responsáveis políticos e técnicos da região do Médio Tejo, tendo em vista a apresentação do protótipo da nova versão do Global Find e a sensibilização para esta plataforma, desenvolvida pela aicep Global Parques, e que coloca à disposição de investidores de todo o mundo informação sobre lotes em parques empresariais.

No âmbito da qualificação profissional para a Administração Pública Local, nos meses de novembro e dezembro, realizaram-se na CIM Médio Tejo as seguintes ações de formação:

- Atendimento ao Público e Resolução de Conflitos – 4, 5 e 6 de novembro, com a presença de 9 formandos/as;

- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) – 11 e 12 de novembro, com a presença de 21 formandos/as;

- O Novo Sistema da Indústria Responsável consagrado no DL 169/2012, de 01 de agosto – SIR – 30 de novembro e 1 de dezembro, com a presença de 20 formandos/as.

- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, DL n.º 80/2015, de 14 de maio – 18 de dezembro, com a presença de 17 formandos/as.

No passado dia 6 de novembro, decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, em Ourém, uma apresentação da aplicação para smartphones “Descubra Ourém”, um projeto integrado na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), cofinanciado pelo QREN, no âmbito do Programa Mais Centro e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

É uma aplicação com conteúdos turísticos e uma agenda de eventos que pretendem valorizar e promover o território. Faça o download em: http://descubra.pt/

Criar uma nova rota turística baseada na Estrada Nacional 2, que liga Chaves a Faro num total de 738 km, é o principal objetivo do protocolo recentemente assinado por um conjunto de municípios, entre os quais os concelhos de Vila de Rei, Sertã, Abrantes e Sardoal, na região do Médio Tejo.

A assinatura deste protocolo, que ocorreu no passado dia 7 de novembro, em Santa Marta de Penaguião, no distrito de Vila Real, vai permitir a criação da Associação de Municípios da Rota da EN2 que irá integrar os 36 concelhos que a EN2 atravessa.

Promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, este Seminário destinou-se aos órgãos e trabalhadores do poder local do Médio Tejo e decorreu no dia 05 de novembro, na sede da CIM do Médio Tejo.

Teve como principal objetivo abordar as principais alterações legislativas com impacto na administração pública, central e local, nos domínios do ordenamento do território (instrumentos de gestão territorial e urbanismo), ambiente (licenciamento único ambiental e o regime excecional de regularização das atividades económicas) e do Código do Procedimento Administrativo.