ÁREA DE INTERVENÇÃO

Compras Públicas

PROJETO

Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

ENQUADRAMENTO

O projeto visa a constituição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo numa Central de Compras por forma a concentrar a contratação de bens e serviços (locação e aquisição) realizada pelas suas entidades adjudicantes e, consequentemente, obter rentabilização financeira e temporal à escala regional.

A gestão integrada da contratação pública inclui a criação do Portal Informativo do Médio Tejo (MT.com), uma rede de fornecedores categorizada e administrada pela comunidade intermunicipal com base nos princípios da transparência e da eficiência, que permite às entidades interessadas aceder a informação sobre as condições de fornecimento de empresas devidamente habilitadas.

OBJETIVOS GLOBAIS & ESPECÍFICOS

RACIONALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

Elaborar e promover normas, regras e procedimentos que simplifiquem e racionalizem os processos de aquisição e aprovisionamento;

Definir critérios de compra e de aquisição de bens e serviços em articulação com deliberações superiores;

Monitorizar o desempenho da função compras eletrónicas da comunidade intermunicipal e avaliar o impacto (poupanças) dos processos desenvolvidos no âmbito da negociação centralizada.

CRIAÇÃO DE SINERGIAS

Promover junto das entidades adjudicantes a utilização dos serviços da Central de Compras, fomentando e assegurando a agregação das suas necessidades de compra;

Analisar, normalizar e estandardizar as especificações de produtos e serviços a adquirir;

Estimar o valor do potencial de poupança a obter em cada situação.

GESTÃO ESPECIALIZADA

Estabelecer a estratégia e as políticas de compra e de sourcing para as categorias de bens e serviços superiormente determinados;

Conduzir processos negociais relativos a categorias de produtos e serviços definidos como transversais e proceder à gestão dos respetivos contratos e relações com fornecedores;

Apoiar as áreas de aprovisionamento das entidades adjudicantes que pretendam desenvolver processos de negociação municipais (não transversais) através da disponibilização da plataforma tecnológica.

AÇÕES

PORTAL INFORMATIVO DO MÉDIO TEJO (MT.com)

Plataforma tecnológica que permite às empresas comunicarem as suas condições de venda, de bens e/ou serviços, às entidades que integram a Central de Compras.

 Entidades Aderentes

Câmaras Municipais de: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha

DURAÇÃO

desde 2011

DOCUMENTAÇÃO

Decreto-Lei n.º 200/2008 de 9 de outubro

Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro

Regulamento (CE) n.º 1422/2007 de 4 de dezembro